Tarifa Bancária em Conta Salário, "Pode isso Banco Central?".

Banco Bradesco foi condenado em R$ 6.000,00.

Publicado por Bruno Henrique Vaz Carvalho

há 2 anos

O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização de R$ 6.000,00 por realizar descontos mensais em conta salário do correntista. A ilegalidade se dá pelo fato da resolução do Banco Central limitar a cobrança de tarifas bancárias, somando-se ao fato do titular da conta desconhecer a autorização para realização dos descontos a título de cestas de serviços.

Fonte: Processo n. AC nº 0802027-98.2021.815.0031 - TJ/PB.

Bruno Henrique Vaz Carvalho

Sobre o autorEspecialista em Direito Previdenciário, Direito Trabalhista e do Consumidor
Publicações426
Seguidores45

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações77

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.