Prevista nova rodada de saque do FGTS com recursos do extinto Fundo PIS/Pasep.

O Governo Federal anunciou a transferência de R$ 20 bilhões de recursos não sacados do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. A transferência foi autorizada pelo BNDES, que é o atual gestor dos recursos do PIS/Pasep. Essa é mais uma das medida prevista para auxiliar os trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta do Governo é possibilitar uma nova rodada de saques do FGTS por parte dos trabalhadores que possuem contas ativas e inativas.

Os recursos do Fundo PIS/Pasep vão beneficiar aqueles trabalhadores com empregos formais nos setores público e privado que foram inscritos no PIS ou no Pasep até a data 04 de outubro de 1988 e que não tenham efetuado o saque de suas cotas. Para checar, basta entrar no site da Caixa (www.caixa.gov.br/pis), no caso dos celetistas, e no site do Banco do Brasil (www.bb.com.br/pasep), no caso dos servidores.

O Advogado Trabalhista Bruno Vaz Carvalho explica que “parte do dinheiro do Fundo PIS/Pasep está parado há anos, sem nunca ter sido retirado pelos seus cotistas, mesmo com a recente flexibilização da regra”. Ele acrescenta que situações assim ocorrem porque muitos cotistas já morreram ou desconhecem que têm direito a esse dinheiro. Daí porque o Governo resolveu fazer a transferência dos R$ 20 bilhões que estavam parados no PIS/Pasep: para reforçar o FGTS e permitir que novos saques possam ser feitos, contemplando qualquer pessoa que teve ou tem emprego formal nas últimas décadas.

Ainda está em estudo também a liberação de mais R$ 11,9 bilhões de recursos do FGTS que poderiam ter sido retirados pelos trabalhadores até o fim de março, durante a vigência do saque-imediato, mas que não foram sacados. As regras exatas sobre a nova rodada de saques do FGTS ainda estão sendo delineadas pelo Ministério da Economia. A perspectiva é de que elas sejam divulgadas agora em abril.

Fonte:

Advogado Trabalhista / Bruno Carvalho

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Catharina Moura / Jornalista

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